A DIMENS O REPRESENTATIVA DA PARTICIPA O NA TEORIA DEMOCRáTICA CONTEMPOR NEA.docx

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1、DOSSIE PARTIDOS, ELEIQOES E PARTICIPAQAOA DIMENSAO REPRESENTATIVA DA PARTICIPAQAO NATEORIA DEMOCRATICA CONTEMPORANEAMaria Cristina Andrade AiresResumoO conceito de representaao tern se mostrado inadequado/insuficiente paracompreender as novas formas de representaao e participaao que emergem nocenari

2、o politico contemporaneo. A pluralizaao de atores e espaos, o interessepor pad roes mais amplos de inclusao e o crescente envolvimento da sociedadecivil na arena decisoria sao apontados como alguns dos elementos que foram aepansao do conceito. Buscar-se-a, portanto5 apresentar algumas dasformulaQes

3、alternatives em torno da noao de representaao, chamandoatenao para a superposiao entre as dimenses representatives e participativase ressaltando a necessidade de transpor analises proprias do campo de estudosda participaao, como os efeitos de desigualdades estruturais na ativaaopoltica e inclusao, a

4、 discussao em torno da representaQao.Palavras-chave: Representaao Poltica; Participaao; Desigualdades;Inclusao; Arranjos Participativos.AbstractThe concept of representation has proved inadequate/insufficient to understandthe new forms of representation and participation that emerge in thecontempora

5、ry political scene. The diversification of actors and places, theinterest in broader patterns of inclusion and the increasing involvement of civilsociety in decision-making arena are considered as some of the reasons thatforce the expansion of the concept. Therefore, we intend to present some of the

6、alternative approaches to the concept of representation, focusing thecombination between the representative and participative dimensions andemphasizing the need to transpose the analysis of participation field, as theeffects of structural inequalities in political activism and inclusion, to thediscu

7、ssion of representation.Key-words: Political Representation; Participation; Inequality; Inclusion;Participatory Arrangements.A representaao politica: origens e concepes concorrentesA representaao politica e a eficiencia das instituiesdemocraticas representativas constituem objeto de estudo antigo da

8、ciencia politica, tendo despertado diferentes analises e posies teoricasao longo do tempo. Partindo da con stat aao de que o povo nao governadiretamente, coloca-se a questao de como selecionar os representantesadequados e de como controla-los de modo que respondamsatisfatoriamente aos interesses dos

9、 representados. Neste sentido, naoapenas as formas assumidas pelas instituies representativas, mastambem questes relativas a participaao e aos mecanismos deprestaao de contas e sanao se configuram como temas recorrentes nateoria democratica, tendo ganhado importancia relevante no cenariocontemporane

10、o.Pretende-se, portanto, apos uma revisao do conceito, apresentaralgumas das principals formulaes alternativas em torno da noao derepresentaao, bem como algumas das crtcas endereadas a elas epossveis avanos contidos nas novas interpretaes. Nao se pretendeaqui solucionar as eventuais falhas teoricas

11、de tais formulaes, masapenas esboar um quadro geral de como tai arcabouo teorico seinsere no contexto atual e sua potencial aplicaao na compreensao dasnovas formas de representaao que tern marcado o cenario politicocontemporaneo. Tendo em vista que tais revises conceituais secaracterizam, em grande

12、medida, pela ideia de reforma eaprimoramento da democracia, ao inves de uma completatransformaao da ordem politica vigente, resta saber em que medida asnovas teorizaes e propostas neste sentido apresentam elementosefetivamente inovadores e promissores neste campo de analise.Como veremos, as principa

13、ls propostas de alargamento doconceito passam, em alguma medida, pela ativaao da sociedade civil epelo debate publico, ou seja5 por formatos que aludem a ampliaao daparticipaao politica. Neste sentido, nos parece altamente pertinenteproblematizar as condies de participaao, acesso e igualdade politic

14、anas associaes civis, bem como nas arenas deliberativas,frequentemente apontadas como forma de ampliaao da participaao e,assim, da representaao de grupos marginalizados. Este tema seraretomado mais adiante, na discussao acerca da superposiao entrerepresentaao e participaao.A teoria da representaao e

15、 comumente associada a ThomasHobbes, que, partindo de sua teorizaao do co nt rat o social, estaessencialmente preocupado com o estabelecimento dos pactos e acordosfirmados entre governantes e populaao. Sua concepQao derepresentaao esta, assim, ligada a dois elementos centrais: autorizaaoe delegaao5 que vinculam o indivduo ao poder institudo. De acordocom as proposies contratualistas do autor, e o pacto social, atraves doqual os indivduos fundam o Estado, que institui a autoridade e, assim, aeistencia de um representante do povo (HOBBES, 1997).Nesta perspe